NOTA DE ESCLARECIMENTO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 001/2014

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

 

 

A Comissão Especial de Licitação da Companhia de Desenvolvimento de Vitória apresenta resposta aos questionamento de licitante, cujo teor se transcreve abaixo:

 

Pergunta1:

Estamos entendendo que nos itens “4.3.1 b.2 / 5.7.2 / 5.7.3 / 5.7.4 / 5.7.5 / 27.6.2.2 / 28.8.2 / 28.8.3 / 28.8.4 / 28.8.5 / 31.4.4.1 / 31.4.5.1 / 31.4.6.1 / 31.4.7.1 / 31.5.1.1 / 31.5.1.2/ 31.5.1.3/ 31.5.1.4”,

–       onde se lê: em regiões metropolitanas, portuárias ou marítimas,

–       deve-se ler: em regiões metropolitanas ou portuárias ou marítimas

Nosso entendimento está correto?

Resposta: Sim, o entendimento dessa Empresa está correto. O sentido é alternativo.

 

Pergunta 2:

Estamos entendendo que no item 4.3.2,

–       onde se lê: (…) para demonstrar a experiência da licitante em uma ou mais áreas das citadas nas alíneas b.1 e b.2 acima, assim como esclarecer (…).

-       deve-se ler: (…) para demonstrar a experiência da licitante em uma ou mais áreas das citadas nas alíneas b.1 ou b.2 acima, assim como esclarecer (…).

Nosso entendimento está correto?

 Resposta: Sim.  A interpretação do texto está correta. Continua sendo alternativo o atendimento da capacidade técnica operacional pelas alíneas b.1 ou b.2  citadas no item 4.3.2

 

Pergunta 3

Com relação aos documentos solicitados para atendimento ao item 4.3.3 a (relação explícita), no que tange à demonstração da qualificação técnica mediante a apresentação de no mínimo um atestado de cada membro da equipe técnica, estamos entendendo que esta comprovação refere-se aos cinco profissionais destacados para pontuação na proposta técnica.

Nosso entendimento está correto?

 Resposta: O Entendimento de sua empresa não está correto.

No que se refere à Habilitação, quesito de Qualificação Técnica, deve ser observado integralmente o que dispõe o item 4.3.3, alínea “a” do Edital de Concorrência 01/2014 que expressamente determina que a comprovação da equipe técnica se efetivará por meio dos documentos solicitados a seguir:

a)   Apresentação de relação explícita, conforme disposto no § 6° do artigo 30 da Lei 8.666/1993, dos membros da Equipe Técnica, observadas as disposições dos capítulos 17 e 18 do Anexo I – Termo de Referência, que efetivamente realizarão os serviços com indicação nominal e respectiva qualificação de cada membro; acompanhada de declaração formal de sua disponibilidade para cumprimento do objeto; comprovante de seu registro ou inscrição na entidade competente e pertinente a sua área de atuação, quando existir, com a demonstração da qualificação técnica mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado nas entidades profissionais competentes, se existirem e assim procederem, para verificação da compatibilidade com a natureza e características dos serviços ora licitados.

O edital se reporta aos membros da equipe técnica, não se limitando aos cinco profissionais destacados para pontuação. Esclarecemos que o atestado poderá ser emitido pela própria empresa para a qual os membros da equipe prestam ou já tenham prestado o serviço compatível.

 

Pergunta 4:

Complementando a documentação solicitada para atender o item 4.3.3 a (relação explícita), estamos entendendo que para os demais membros da equipe técnica devem ser listados os nomes dos profissionais selecionados e suas respectivas qualificações, devendo ser anexadas as declarações de anuência e os comprovantes de identidade.

Nosso entendimento está correto?

Resposta:  Não. A licitante deverá atender na totalidade o disposto no item 4.3.3, alínea “a”, para todos os membros da equipe técnica, conforme explicitado na resposta anterior.

 

Pergunta 5

Com relação ao profissional “consultor técnico especializado em projetos de oceanários de grande porte” de nacionalidade e formação estrangeira, estamos entendendo que a apresentação do diploma ou documento equivalente atenderá à comprovação de seu registro na entidade competente.

Nosso entendimento está correto?

 Resposta: O Edital dispõe no item 4.3.3, alínea a:

 ” Quanto à equipe técnica, a comprovação se efetivará por meio dos documentos solicitados a seguir:  (…) comprovante de seu registro ou inscrição na entidade competente e pertinente a sua área de atuação, quando existir .

Desta forma, caso não exista entidade competente, a Comissão aceitará a apresentação de diploma ou documento equivalente.

 

Pergunta 6

Estamos entendendo que para o profissional “consultor técnico especializado em projetos de oceanários de grande porte” será aceito que se comprove a área de cada empreendimento mediante dados específicos de cada empreendimento obtidos em plantas ou sites bibliográficos ou sites científicos, tendo em vista que tais informações não são usuais constarem dos certificados emitidos no exterior.

Nosso entendimento está correto?

 Resposta: De acordo com o item 16.7 do TR- Anexo I, O Consultor Técnico deverá apresentar a documentação usual do seu país que comprove a experiência profissional exigida equivalente à estabelecida neste capítulo do TR, legalizada pela autoridade consular brasileira e traduzida para o vernáculo por Tradutor Juramentado.

Considerando a situação específica, serão aceitos para fim de comprovação da área de cada empreendimento, dados constantes de plantas ou de contratos celebrados ou de notas fiscais ou dados extraídos de sites oficiais ou declarações emitidas pelos próprios Empreendimentos, ou ainda por dados constantes de periódicos científicos que contenham tal especificação.

 

Pergunta 7

Tendo em vista as necessidades de esclarecimentos que demandarão uma atuação adicional das Licitantes, solicitamos o adiamento da entrega da proposta por pelo menos uma semana.

 Resposta: A Comissão Especial de Licitação decide pelo adiamento, redesignando nova data para recebimento da documentação e proposta das licitantes para o dia 24 de abril de 2014, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento de Vitória, situada na rua Fortunato Ramos, nº 30, Ed. Cima Center, 4º andar, Bairro Santa Lúcia, Vitória/ES.

 

Claudia Gama

Presidente da CPL