COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA – CDV COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REUNIÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA N° 03/2016

DA ABERTURA: Aos 31 dias do mês janeiro de 2017 às 14:03 horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento de Vitória, reuniu-se em sessão pública a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para processar a licitação na modalidade de Concorrência n. 10/2016 oriunda do Processo n° 8136/2016 que tem por objeto a CONCESSÃO DE USO de bem público municipal, referente ao Quiosque n.03 localizado na Curva da Jurema conforme condições e preceitos fixados no citado edital e seus anexos. Nos termos da Lei n°.8.666/63, o Edital deste procedimento licitatório teve sua cópia fixada no quadro de aviso desta Companhia, bem como publicado, observando o prazo mínimo legal, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e no Jornal A Tribuna e ainda disponibilizado no endereço eletrônico www.cdvitoria.com.br/licitacao. Registra-se ainda que foi apresentado pedido de esclarecimentos ao Edital, com resposta disponibilizada na data de 09/01/2017 conforme comprovação nos autos, não tendo sido protocolado até a presente data requerimento de impugnação ao Edital. Iniciando-se a sessão, fez-se o credenciamento da seguinte participante:
Licitante CNPJ Representante Doc/ identificação
A.M. TRASPADINI BAR E LANCHONETE – ME 19.081.783/0001-03 HEGNO LOPES BARCELOS 900.275
JACKELINE MOREIRA LAURET DIAS – ME 16.715.77/0001-61 JACKELINE MOREIRA LAURET DIAS – ME 1704470

Ato contínuo, recolhidos os envelopes contendo documentação de habilitação (envelope n. 1) e proposta comercial (envelope n. 2) da empresa participante, foi aberto pela CPL o Envelopes de Habilitação, sendo que a documentação ref. A.M. TRASPADINI BAR E LANCHONETE – ME contém 28 e referente JACKELINE MOREIRA LAURET DIAS – ME a 36 folhas/documentos. Foram conferidos com o original: o documentos de identidade do representante da primeira empresa bem como o registro de empresário e o livro diário da primeira empresa.
DOS FATOS: Os documentos apresentados pela proponente foram rubricados pelos membros da CPL e pelos representantes das licitantes que declaram ter vistados os mesmos. Foi dada palavra aos representantes das empresas licitantes, sendo que o Representante da primeira empresa apontou ausência da Certidão negativa trabalhista , item 4.5.1.”g” do edital, sendo que a Representante da segunda empresa nada comentou.Utilizando a faculdade prevista no item 6.1.7 do Edital, a Comissão se reserva no direito de promover a análise e julgamento da documentação referente ao Envelope n. 01 (Habilitação) em momento posterior, ficando desde já fixado o horário das 18 horas na presente data para divulgação do resultado da habilitação. A Presidente da CPL determinou a rubrica pelos membros da Comissão e dos representantes das licitantes remanescentes nos lacres dos Envelopes n. 02, que ficarão sob guarda e responsabilidade da Comissão.
Presidente da Comissão: Tatiana Britto
Membros da Comissão: José Carlos de Morais – Fábio Lucianno Moraes
Representante da Licitantes: A.M. TRASPADINI BAR E LANCHONETE – ME JACKELINE MOREIRA LAURET DIAS – ME
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA – CDV
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DE REUNIÃO PARA DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N° 03/2016

Aos 31 dias do mês janeiro de 2017 às 18 horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento de Vitória, reuniu-se em sessão pública a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para prosseguir no processamento da licitação na modalidade de Concorrência n. 10/2016 oriunda do Processo n° 8136/2016 que tem por objeto a Permissão de Uso de bem público municipal, referente ao Quiosque n.03 localizado na Curva da Jurema .Presentes as licitantes na forma da ata anterior.
Ato contínuo, foi dada ciência do resultado do julgamento da fase de habilitação, sendo entregue aos licitantes presentes cópia do mesmo tendo sido julgada habilitada a empresa JACKELINE MOREIRA LAURET DIAS – ME e inabilitada a empresa A.M. TRASPADINI BAR E LANCHONETE – ME, na forma e fundamentos constantes da decisão da CPL apresentada neste ato e juntada aos autos.
Consideram-se intimados nesta data os licitantes presentes, para fins do disposto no artigo 109, I, da Lei 8666/93 e item 7.2.2 do edital n. 10/2016, a quem foi perguntado sobre o interesse em recorrer da decisão de habilitação e de inabilitação. Dada a palavra ao representante da licitante inabilitada, manifestou interesse recursal. Diante dos fatos, fica suspensa a licitação aguardando o decurso de prazo recursal, mantidos os envelopes n.02 sob a guarda da CPL. Nada mais havendo, encerra-se a presente reunião.

Presidente da Comissão: Tatiana Britto
Membros da Comissão: José Carlos de Morais Fábio Lucianno Moraes
Representante das Licitantes:
A.M. TRASPADINI BAR E LANCHONETE – ME
JACKELINE MOREIRA LAURET DIAS – ME