Resultado de julgamento da fase recursal (habilitação) da Concorrência n. 10/2017

A CPL divulga e intima os licitantes do resultado da fase recursal,considerando o trânsito em julgado dos recursos e a autorização pela autoridade superior pelo prosseguimento da licitação:
Os recursos foram indeferidos pois os argumentos e documentações apresentados não foram suficientes para reformar a decisão da CPL na fase de habilitação, que foi ratificada pela autoridade superior (documentos para download abaixo).
Em relação aos Lotes 02 e 03, mantida a decisão de habilitação das empresas Giravila Comércio Varejista de Alimentos Ltda e Jackeline Moreira Lauret Dias ME, que ficam intimadas para prosseguimento da licitação com sessão para dia 02/03/2018, às 14 horas, no 8o andar do edifício CIAC (sala da ASSJUR), na Enseada do Suá, para abertura dos envelopes das propostas comerciais.
Em relação ao Lote 01, mantida a inabilitação de todas as três interessadas aplica-se a previsão do art. 48, parágrafo 3o da Lei n.8666/63 que concede prazo “para apresentação de nova documentação escoimada das causas de inabilitação”. Ficam intimadas as empresas inabilitadas no Lote 01 para, querendo, apresentarem no prazo de até 08 dias úteis documentação a fim de regularizar a habilitação e prosseguirem na concorrência do referido lote: Hervieu Augusto Borges M.Peixoto ME (certidões fiscais válidas), Açaí Mix Ltda ME (documento de qualificação técnica) e Bar e Restaurante Oliveira Ltda (certidão fiscal válida).

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Vitória, 28 de fevereiro de 2018.
Comissão Permanente de Licitação